eSocial ( SST x Categoria )

Informações Gerais Sobre os Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST, quais Categorias de Trabalhadores estão obrigados ?


Resumo da obrigatoriedade de envio das informações de SST, por categoria:


Categoria - Evento

1XX - S-2210 Obrigatório
1XX - S-2220 Obrigatório, exceto para domésticos
1XX - S-2240 Obrigatório, exceto para domésticos

2XX - S-2210 Obrigatório
2XX - S-2220 Obrigatório
2XX - S-2240 Obrigatório

3XX - S-2210 Obrigatório, em relação a servidores vinculados ao RGPS. Facultativo em relação aos demais
3XX - S-2220 Facultativo
3XX - S-2240 Obrigatório, em relação a servidores vinculados ao RGPS. Facultativo em relação aos demais

4XX - S-2210 Facultativo
4XX - S-2220 Facultativo
4XX - S-2240 Facultativo

701 a 781, exceto 731 a 738 - S-2210 Facultativo
701 a 781, exceto 731 a 738 - S-2220 Facultativo
701 a 781, exceto 731 a 738 - S-2240 Facultativo

731 a 738 - S-2210 Facultativo
731 a 738 - S-2220 Facultativo
731 a 738 - S-2240 Obrigatório

9XX - S-2210 Facultativo
9XX - S-2220 Facultativo
9XX - S-2240 Facultativo

Fonte: Manual eSocial Versão S-1.0 (Consol. até a NO S-1.0 - 09.2021) - pagina 46


Eventos SST
S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240 Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos


Tabela 01 - Categorias de Trabalhadores

GRUPO CÓDIGO
DESCRIÇÃO

Empregado e Trabalhador Temporário
101 Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT
102 Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008
103 Empregado - Aprendiz
104 Empregado - Doméstico
105 Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998
106 Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974
107 Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
108 Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
111 Empregado - Contrato de trabalho intermitente

Avulso
201 Trabalhador avulso portuário
202 Trabalhador avulso não portuário Agente

Público
301 Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas,conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público
302 Servidor público ocupante de cargo exclusivo em comissão
303 Exercente de mandato eletivo
304 Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão
305 Servidor público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública
306 Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria
307 Militar
308 Conscrito
309 Agente público - Outros
310 Servidor público eventual
311 Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral
312 Auxiliar local
313 Servidor público exercente de atividade de instrutoria, capacitação, treinamento, curso ou concurso, ou convocado para pareceres técnicos ou depoimentosCessão 401 Dirigente sindical - Informação prestada pelo sindicato
410 Trabalhador cedido/exercício em outro órgão/juiz auxiliar - Informação prestada pelo cessionário/destino

Segurado Especial
501 Dirigente sindical - Segurado especial

ContribuinteIndividual
701 Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual
711 Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros
712 Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga
721 Contribuinte individual - Diretor não empregado, com FGTS
722 Contribuinte individual - Diretor não empregado, sem FGTS
723 Contribuinte individual - Empresário, sócio e membro de conselho de administração ou fiscal
731 Contribuinte individual - Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
734 Contribuinte individual - Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
738 Contribuinte individual - Cooperado filiado a cooperativa de produção
741 Contribuinte individual - Microempreendedor individual
751 Contribuinte individual - Magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral que seja aposentado de qualquer regime previdenciário
761 Contribuinte individual - Associado eleito para direção de cooperativa, associação ou entidade de classe de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração
771 Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei 8.069/1990
781 Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa

Bolsista
901 Estagiário
902 Médico residente
903 Bolsista, nos termos da Lei 8.958/1994
904 Participante de curso de

Fonte: MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL - Versão S-1.0 (Consol. até a NO S-1.0 – 10.2022)

13/05/2022 08:06 | eSocial