Resumo da obrigatoriedade de envio das informações de SST, por categoria:
Categoria - Evento
1XX S-2210
Obrigatório
1XX S-2220
Obrigatório, exceto para domésticos
1XX S-2240
Obrigatório, exceto para domésticos
2XX S-2210
Obrigatório
2XX S-2220 Facultativo
2XX S-2240
Obrigatório
3XX S-2210
Obrigatório, em relação a servidores vinculados ao RGPS. Facultativo em relação aos demais
3XX S-2220 Facultativo
3XX S-2240
Obrigatório, em relação a servidores vinculados ao RGPS. Facultativo em relação aos demais
4XX S-2210 Facultativo
4XX S-2220 Facultativo
4XX S-2240 Facultativo
701 a 781, exceto 731, 734 e 738 S-2210 Facultativo
701 a 781, exceto 731, 734 e 738 S-2220 Facultativo
701 a 781, exceto 731, 734 e 738 S-2240 Facultativo
731, 734 e 738 S-2210 Facultativo
731, 734 e 738 S-2220 Facultativo
731, 734 e 738 S-2240
Obrigatório
9XX S-2210 Facultativo
9XX S-2220 Facultativo
9XX S-2240 Facultativo
Observação: nos casos em que nessa tabela é indicada a obrigatoriedade do envio do evento S-2240 o evento deve ser enviado mesmo nos casos de ausência de exposição a riscos.
Fonte: MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL Versão S-1.1 (Consol. até a NO S-1.1 – 02.2023) - pagina 53
Eventos SST
S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240 Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos
Tabela 01 - Categorias de Trabalhadores
GRUPO CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Empregado e Trabalhador Temporário
101 Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT 01/01/2014 -
102 Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008 01/01/2014 -
103 Empregado - Aprendiz 01/01/2014 -
104 Empregado - Doméstico 01/01/2014 -
105 Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998 01/01/2014 -
106 Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974 01/01/2014 -
107 Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 01/01/2020 31/12/2022
108 Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 01/01/2020 31/12/2022
111 Empregado - Contrato de trabalho intermitente 01/01/2014 -
Avulso
201 Trabalhador avulso portuário 01/01/2014 -
202 Trabalhador avulso não portuário 01/01/2014 -
Agente Público
301 Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público 01/01/2014 - 302 Servidor público ocupante de cargo exclusivo em comissão 01/01/2014 -
303 Exercente de mandato eletivo 01/01/2014 -
304 Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão 01/01/2014 -
305 Servidor público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública 01/01/2014 -
306 Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria 01/01/2014 -
307 Militar dos Estados e Distrito Federal 01/01/2014 -
308 Conscrito 01/01/2014 25/04/2023
309 Agente público - Outros 01/01/2014 -
310 Servidor público eventual 01/01/2014 -
311 Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral 01/01/2014 -
312 Auxiliar local 01/01/2014 -
313 Servidor público exercente de atividade de instrutoria, capacitação, treinamento, curso ou concurso, ou convocado para pareceres técnicos ou depoimentos 01/01/2014 -
314 Militar das Forças Armadas 01/01/2014 - Cessão
401 Dirigente sindical - Informação prestada pelo sindicato 01/01/2014 -
410 Trabalhador cedido/exercício em outro órgão/juiz auxiliar - Informação prestada pelo cessionário/destino 01/01/2014 -
Segurado Especial
501 Dirigente sindical - Segurado especial 01/01/2014 -
Contribuinte Individual
701 Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual
01/01/2014 -
711 Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros 01/01/2014 -
712 Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga 01/01/2014 -
721 Contribuinte individual - Diretor não empregado, com FGTS 01/01/2014 -
722 Contribuinte individual - Diretor não empregado, sem FGTS 01/01/2014 -
723 Contribuinte individual - Empresário, sócio e membro de conselho de administração ou fiscal 01/01/2014 -
731 Contribuinte individual - Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho 01/01/2014 -
734 Contribuinte individual - Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho 01/01/2014 -
738 Contribuinte individual - Cooperado filiado a cooperativa de produção 01/01/2014 -
741 Contribuinte individual - Microempreendedor individual 01/01/2014 -
751 Contribuinte individual - Magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral que seja aposentado de qualquer regime previdenciário 01/01/2014 -
761 Contribuinte individual - Associado eleito para direção de cooperativa, associação ou entidade de classe de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração 01/01/2014 -
771 Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei 8.069/1990 01/01/2014 -
781 Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa 01/01/2014 -
Bolsista
901 Estagiário 01/01/2014 -
902 Médico residente ou residente em área profissional de saúde 01/01/2014 -
903 Bolsista 01/01/2014 -
904 Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário 01/01/2014 -
906 Beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário 28/01/2022 -
Fonte: ANEXO I DOS LEIAUTES DO eSOCIAL TABELAS Versão S-1.1 (consolidada até NT nº 01/2023)
14/06/2023 08:15 | eSocial