S2299-Desligamento ( Pensão Alimentícia )

Além das Informações e valores sobre a Pensão Alimentícia que são enviadas ao eSocial, também deve ser indicado no momento do desligamento, se há incidênicia da Pensão Alimentícia sobre o Saldo do FGTS por determinação Judicial.


No processamento e envio do evento S2299 - Desligamento, devem ser informados ao eSocial :

- Indicativo de Pensão Alimentícia FGTS
0 - Não existe pensão alimentícia;
1 - Percentual de pensão alimentícia;
2 - Valor de pensão alimentícia;
3 - Percentual e valor de pensão alimentícia.
- Percentual Pensão Alimentícia FGTS
- Valor da Pensão Alimentícia FGTS

Caso o indicativo de Pensão Alimenticia FGTS informado seja diferente de 0, o usuário deverá preencher os demais campos relativos ao Percentual e ou Valor da Pensão Alimentícia sobre o FGTS.

É importante lembrar que a informação só deve ser prestada caso haja determinação judicial, nos casos em que não há previsão de pensão alimentícia sobre o FGTS, o campo de Indicativo de Pensão Alimentícia FGTS deve ser preenchido com 0 e os demais campos de Percentual e Valor de Pensão devem ficar em branco.

Veja abaixo o que orienta o manual do eSocial sobre esse assunto:

24) No campo {percAliment} deve ser informado, quando for o caso, o somatório dos percentuais que devem ser retidos de FGTS para beneficiários de pensão alimentícia. A individualização do percentual devido a cada um dos beneficiários será feita perante a Caixa Econômica Federal no momento dos correspondentes saques.

25) No campo {vrAlim} deve ser informado, quando for o caso, o valor que deve ser retido de FGTS para beneficiários de pensão alimentícia. A individualização do valor devido a cada um dos beneficiários será feita perante a Caixa Econômica Federal no momento dos correspondentes saques.


Fonte: Manual de Orientação do eSocial - Vs. 2.5.01 - Janeiro/2019
28/12/2020 09:26 | eSocial