É indispensável que os envolvidos com o eSocial na empresa conheçam cada um dos eventos obrigatórios, e nada melhor do que a leitura, várias e várias vezes para que não restem dúvidas no momento do preenchimento e envio das informações. O RH, departamento pessoal, segurança e saúde no trabalho, pessoal de TI, gerentes e trabalhadores, todos precisam estar cientes das exigências, pois só assim o projeto na sua empresa terá sucesso,
Por isso orientamos para que leiam sempre nossos informativos e comunicados sobre o assunto, repassem para os demais envolvidos, e procurem também se informar melhor através de cursos, seminários, e palestras.
DAPE SOFTWARE/PEGASUS
S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários - RPPS
Conceito do evento:
São as informações relativas ao cadastro dos benefícios previdenciários pagos pelos entes federativos, diretamente ou por seus Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, bem como as complementações de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Quem está obrigado:
Todos os Órgãos Públicos que efetuam pagamento de benefícios previdenciários.
Prazo de envio:
O evento deve ser enviado antes do evento “S-1207 – Benefícios Previdenciários – RPPS”.
Pré-requisitos:
O evento exige o cadastro completo das informações dos órgãos públicos constantes no evento “S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público”.
Informações adicionais:
1) Os órgãos públicos, responsáveis pelo pagamento de benefícios previdenciários devem utilizar esse evento para o carregamento inicial da base de benefícios previdenciários bem como para os novos benefícios concedidos a partir do eSocial.
2) Na carga inicial, deste evento, informar o código correspondente ao benefício da tabela 25 - Tabela Tipos de Benefícios Previdenciários
3) Para carga inicial poderá ser utilizado um dos códigos da tabela 25 – Tabela de Benefícios Previdenciários, confome o caso, entre 91 a 99 para aqueles benefícios mais antigos que não possam ser identificados entre os códigos 01 a 42 desta tabela.
4) Na inclusão de benefícios concedidos, a partir da implementação do eSocial, no campo tipo de beneficio {tpBenef} deste evento, informar obrigatoriamente um dos códigos entre 01 a 44 correspondente ao tipo de benefício, conforme a tabela 25 – Tabela de Tipos de Benefícios Previdenciários.
5) Os órgãos públicos deverão informar os dados cadastrais do beneficiário (ex.: Nome, CPF, Data de Nascimento, nome da mãe, etc.) conforme orientações abaixo:
a) Na carga inicial, preencher os dados cadastrais, sendo obrigatório: nome, CPF e data de nascimento. Os demais dados deverão ser informados, caso estejam disponíveis;
b) No caso de concessão de novos benefícios, a partir da implantação do eSocial, os dados cadastrais devem estar registrados previamente no evento S-2200 - Cadastramento Inicial do Vinculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador. No caso de pensão por morte os dados cadastrais e funcionais do Instituidor de Pensão, devem obrigatoriamente constar do evento S-2200 e no evento S-1207 – Benefícios Previdenciários - RPPS.
c) Os dados de pensionistas, devem constar neste evento.
d) No cadastramento do beneficio de pensão por morte, informar os dados cadastrais do pensionista. Na carga inicial não será obrigatória a informação dos dados de Instituidor de Pensão. Esses dados são obrigatórios para os benefícios de pensão por morte concedidos a partir da implantação do eSocial. Além disso, os dados cadastrais do instituidor da pensão devem ser obrigatoriamente informados no evento “S-2200 - Cadastramento Inicial do Vinculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador” ou neste evento.
6) Nas informações relacionadas ao benefício previdenciário concedido ao servidor, deve ser observado o seguinte:
a) Na carga inicial devem ser registradas além do tipo de benefício, a data do início, valor no mês de referência e número do benefício;
b) Nos benefícios a serem incluídos a partir da implantação do eSocial, além do tipo de benefício, informar a data do início, valor inicial do benefício e número do benefício;
c) Informar o número sequencial utilizado pelo Órgão público para identificar o benefício ou o número do processo/protocolo. Caso não possua nenhum dos anteriores, a sugestão é criar um numero de beneficio conforme modelo:
Exemplo 1: Servidor com uma aposentadoria:
013100700700757, onde:
01 – Numero Sequencial
31 – Tipo de Beneficio da Tabela 25
00700700757 – CPF do Servidor
Exemplo 2: Servidor com aposentadoria e uma pensão por morte do cônjuge que também era servidor:
012700800800858 – Aposentadoria
024000800800858 – Pensao por Morte
7) Nas informações relacionadas ao benefício previdenciário “pensão por morte”, deve ser observado o seguinte:
a) Na carga inicial devem ser registradas além do tipo de benefício relacionado, a data do início, valor do beneficio no mês de referência, número do benefício, quantitativo de quotas e a identificação de quotas.
b) Nos benefícios de pensão por morte a serem incluídos a partir da implantação do eSocial além do tipo de benefício, informar a data do início, valor inicial do benefício, número do benefício, quantitativo de quotas e identificação de quotas, além dos dados do Instituidor de Pensão (CPF obrigatório).
8) Nesse evento os Órgaos públicos, deverão informar se possuem segregação de massa, e o tipo de plano, para que se possa identificar os segurados que pertencem ao plano previdenciário ou ao financeiro. Para isso, os órgãos públicos, no evento S-1000, necessitarão identificar-se como RPPS.
Conceito:
Segregação da massa: separação dos segurados vinculados a entidade em grupos distintos que integrarão o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário, observados os princípios da eficiência e economicidade na realocação dos recursos financeiros e na composição das submassas.
a) Plano Previdenciário: sistema estruturado com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios, sendo o seu plano de custeio calculado atuarialmente segundo os conceitos dos regimes financeiros de Capitalização, Repartição de Capitais de Cobertura e Repartição Simples.
b) Plano Financeiro: sistema estruturado somente no caso de segregação da massa, onde as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas vinculados são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas, admitida a constituição de fundo financeiro. Os segurados são compostos por um grupo fechado em extinção sendo vedado o ingresso de novos segurados.
9) No caso de cessação de um beneficio deverão ser prestadas as seguintes informações: dados cadastrais do beneficiário, número de identificação do benefício e o tipo de benefício, bem como o motivo de cessação constante da tabela 26 – Tabela de Motivos de Cessação de Beneficios Previdênciarios e a data fim do benefício.
10) As complementações de benefícios pagas pelos órgãos públicos, decorrentes de benefícios previdenciários concedidos no âmbito do RGPS, conforme códigos 43 e/ou 44 da tabela 25 deverão ser informadas no campo tipo de beneficio.
Fonte: Manual eSocial - Março/2018
Para ficar por dentro de tudo sobre o eSocial, acesse nossa área ESOCIAL+ disponível no site da DAPE SOFTWARE em http://www.dape.com.br na seção FACILITA_RH.
14/06/2018 03:08 | eSocial