CAGED - Exames toxicológicos

Como informar no CAGED (admissão/demissão), o exame toxicológico quando o mesmo não ficar pronto ou então quando houver recusa do empregado ?


2. EXCEÇÕES

2.1. Se o resultado do exame toxicológico não ficar pronto, como declarar a admissão ou desligamento do trabalhador ao CAGED ?

Para informar a admissão ou desligamento, deve-se seguir os passos:

Campo Regra de preenchimento para ausência do exame
Código .................................... : PENDENTE000000000
Data da coleta ........................ : Data da coleta
CNPJ do laboratório ................ : CNPJ do Laboratório [Obrigatório]
CRM do médico responsável .. : 00000000001
UF do CRM do médico ........... : UF da Empresa
OBS: O empregador terá o prazo 30 dias para informar a admissão ou desligamento do trabalhador com as informações do exame toxicológico como acerto. Após este prazo o empregador ficará sujeito à multa.

2.2. Se o trabalhador se recusar a realizar o exame toxicológico no desligamento, como informar o CAGED ?

Para informar o desligamento, deve-se seguir os passos:
Campo Regra de preenchimento para ausência do exame
Código ..................................... : RECUSA00000000000
Data da coleta ......................... : Data corrente
CNPJ do laboratório ................. : CNPJ da Empresa
CRM do médico responsável ... : 0000000001
UF do CRM do médico ............. : UF da Empresa

Informações extraídas do Manual do CAGED - https://caged.maisemprego.mte.gov.br/downloads/caged/Manual_CAGED_2012_versaoACI13-1.pdf
13/06/2018 07:34 | Legislações