Perguntas Frenquentes -> acesse
https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/paginas/faq/TL_Perguntas_Frequentes.xhtml
01. Quais são as formas de envio da declaração do CAGED?
02. Ainda posso enviar o CAGED por Aerograma (formulário de papel)?
03. Qual é o prazo para entregar o CAGED?
04. O que é o estabelecimento autorizado?
05. Como faço para acessar o Recibo do CAGED ?
06. Como obter, no Recibo, as movimentações detalhadas correspondentes a minha declaração?
07. Como proceder para adquirir um n°. de convênio para que minha empresa declare o CAGED por meio informatizado?
08. Há necessidade de estar conectado para enviar o arquivo pelo programa CAGEDNet?
09. Por quanto tempo devem ser guardados os comprovantes do CAGED?
10. O DARF deve ser enviado junto com a retificação/acerto?
11. Como declarar informações de Competências anteriores ? (Acerto)
12. Como emitir o Extrato Web?
13. Qual CBO devo utilizar para o preenchimento dos registros administrativos do MTE?
14. Qual CBO devo utilizar para o preenchimento de declaração onde há informações sobre motoristas do transporte rodoviário?
15. Como declarar uma Admissão ou desligamento por Trabalho Intermitente, art. 443 da lei 13.467/17?
16. Como declarar uma Admissão ou desligamento por Teletrabalho, art. 75-A da lei 13.467/17?
17. Como declarar uma Admissão ou desligamento por Trabalho por Tempo Parcial, art. 58-A da lei 13.467/17?
18. Desligamento por acordo entre as partes, art. 484-A da lei 13.467/17?
19. Como declarar o trabalho temporário no CAGED?
20. Qual especificação dos novos campos da Reforma trabalhista?
21. Quais informações do exame toxicológico devem ser inseridas no CAGED?
22. Todas as empresas são obrigadas a informar os dados do exame toxicológico no CAGED?
23. Para quais cargos devo providenciar a realização do exame toxicológico?
24. Preciso declarar o exame toxicológico no CAGED mesmo que a minha empresa não seja uma transportadora?
25. Quando o exame toxicológico é exigido para às empresas?
26. Quais dados do exame toxicológico são exigidos no momento de preencher o CAGED?
27. Ainda que o exame toxicológico dê positivo, eu posso contratar o motorista?
28. Caso o relatório médico tenha indicado que o motorista fez o uso de substâncias psicoativas, posso deixar de contratá-lo?
29. Ao realizar o exame toxicológico para o CAGED que tipo de documento é emitido para o motorista e para a empresa?
30. Existe prazo determinado para informar o exame toxicológico no CAGED?
31. O que acontece se a empresa não tiver o número do exame toxicológico para informar no CAGED?
32. Se o trabalhador se recusar a realizar o exame toxicológico no desligamento, como informar o CAGED?
33. Como declarar o desligamento no CAGED em caso de falecimento do Motorista e outros tipos de demissão?
34. O que acontece à empresa que não preencher devidamente o CAGED?
35. Devo declarar os motoristas autônomos no CAGED?
36. Meu programa de gestão da folha de pagamento que gera o arquivo para o CAGED não contem informações, como faço para declarar?
37. Qual prazo para declarar um Acerto ao CAGED com os novos campos?
38. Não movimento trabalhadores com as ocupações de motoristas profissionais, preciso alterar o layout do arquivo CAGED?
39. Por que ao transferir trabalhador motorista profissional é obrigatório informar dados de exame toxicológico?
40. Qual a especificação técnica dos novos campos do CAGED?
41. Quando devo retificar a informação da pessoa com Deficiência no CAGED?
42. É obrigatório o uso do certificado digital para transmissão de arquivos? Há um limite?
15/10/2019 07:59 | Legislações