8) Em relação ao banco de horas, cabe observar o seguinte:
a) a quantidade de horas extraordinárias trabalhadas no mês e lançadas a crédito no banco de horas deve ser informada em rubrica informativa, vinculada à natureza 9950, da Tabela 3 – Tabela de Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento; A quantidade de horas informada já deve considerar eventuais bonificações ou acréscimos percentuais estabelecidos por regra da empresa ou instrumento coletivo.
b) a quantidade de horas extraordinárias compensadas no mês e lançadas a débito no banco de horas devem ser informadas em rubrica vinculada à natureza 9951 da Tabela 3.
c) no mês de início da obrigatoriedade de utilização do eSocial, além das rubricas creditadas e/ou debitadas no próprio mês, havendo saldo positivo no banco de horas, até o mês anterior, ele também deve ser informado em rubrica informativa, vinculada à natureza 9950, da Tabela 3. Se por ventura, o saldo for negativo, este deverá ser informado em rubrica informativa, vinculada à natureza 9951, da mesma tabela 3.
d) a quantidade de horas extraordinárias trabalhadas e compensadas que forem objeto do regime de compensação mensal previsto no art. 59, §6º, da CLT (que não se relaciona com o regime de banco de horas) não deve ser informada nessas rubricas.
e) as quantidades referidas nos itens a, b e c, devem ser informadas no campo {vrRubr} do evento S-1200.
f) quando o empregador efetuar o pagamento de horas extras constantes no banco de horas, ele deve informar a quantidade e o valor de horas pagas numa rubrica específica vinculada à natureza 1004 da Tabela 3, com o campo “tpRubr” do evento S-1010 igual a 1 (vencimento/provento). Não deve informar essa quantidade de horas em rubrica vinculada à natureza 9951 da mesma tabela.
Exemplo:
Empregado possui, em seu banco de horas, saldo positivo de 45:30 (45,5 horas) horas, anteriores do início da obrigatoriedade do eSocial.
- No primeiro mês de obrigatoriedade dos eventos periódicos, o empregado compensou 4 horas do banco e acumulou mais 7 horas.
Rubricas a serem lançadas no S-1200 do primeiro mês de obrigatoriedade dos eventos periódicos:
Cod. Rubr.* Descrição* ......................................... qdtRubr .. vrRubr ... Natureza da rubrica
001 Saldo de banco de horas anterior ao eSocial ........................... 45,5 ...... 9950
002 Horas debitadas em banco de horas no mês ............................ 4,00 ...... 9951
003 Horas creditadas em banco de horas no mês ........................... 7,00 .......9950
- No mês seguinte, compensou 10 horas e prestou outras 2:30 horas (2,5 horas) para crédito no banco e recebeu R$ 35,50 referentes a 4:20 horas (4,33) existentes em seu banco de horas.
Rubricas a serem lançadas no mês seguinte:
Cod. Rubr.* Descrição* ......................................... qdtRubr .. vrRubr ... Natureza da rubrica
002 Horas debitadas em banco de horas no mês ......................... 10,0 ...... 9951
003 Horas creditadas em banco de horas no mês ........................ 2,50 ...... 9950
004 Horas extras do banco de horas pagas ................. 4,33 ...... 35,50 ......1004
* Os códigos e descrições citados são apenas exemplificativos. Devem ser definidos pelas próprias empresas.
g) Nos casos em que o empregador efetuar descontos referentes a saldo negativo de banco de horas, ele deve informar a quantidade e o valor de horas pagas numa rubrica específica vinculada à natureza 1004 da Tabela 3, com o campo “tpRubr” do evento S-1010 igual a 2 (desconto). Não deve informar essa quantidade de horas em rubrica vinculada à natureza 9951 da mesma tabela. Registre-se, todavia, que a possibilidade de prestação de informação referente a esse desconto não significa a ratificação da legalidade desse desconto.
Fonte: Manual Operacional do eSocial - Vs. 2.5,01 - Janeiro/2019
14/03/2019 11:24 | eSocial