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05/04 - Salários

O pagamento dos salários de MARÇO/2024 deve ser feito até 05.04.2024*
O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, observando-se que, na contagem dos dias, deve-se incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Já o pagamento estipulado por quinzena ou semana deve ser efetuado até o 5º dia após o vencimento.

(Consolidação das Leis do Trabalho, art. 459, § 1º - DOU de 09.08.1943)

*Importante !
. Verificar junto ao Sindicato da Categoria se existe cláusula mais benéfica quanto ao prazo de pagamento dos salários. Algumas categorias estipulam o pagamento até o dia 5 do mês subsequente e não o 5o.dia como disposto mais acima.
. Covid-19 - Atenção para os municípios que anteciparam feriados nos dias considerados úteis na contagem para pagamento dos salários, consulte o Sindicato da sua Categoria.
02/04/2024 08:02 | Legislações

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