07/05 - Salários

O pagamento dos salários de ABRIL/2021 deve ser feito até 07.05.2021*

O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, observando-se que, na contagem dos dias, deve-se incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Já o pagamento estipulado por quinzena ou semana deve ser efetuado até o 5º dia após o vencimento.

(Consolidação das Leis do Trabalho, art. 459, § 1º - DOU de 09.08.1943)

*Importante !
. Verificar junto ao Sindicato da Categoria se existe cláusula mais benéfica quanto ao prazo de pagamento dos salários. Algumas categorias estipulam o pagamento até o dia 5 do mês subsequente e não o 5o.dia como disposto mais acima.
. Covid-19 - Atenção para os municípios que anteciparam feriados nos dias considerados úteis na contagem para pagamento dos salários, consulte o Sindicato da sua Categoria.

04/05/2021 08:07 | Legislações