Em virtude das
exigências do eSocial e também do FGTS Digital (que entrou em produção a partir da competência MARÇO/2024), as
Rescisões Contratuais devem ser efetuadas somente dentro do mês de Referência do sistema de folha.
Exemplos:
a) Data de
Demissão 31/03/2024 - Sistema de folha deve estar ativo na
Referência MARÇO/2024.
b) Data de
Demissão 01/04/2024 - Sistema de folha deve estar ativo na
Referência ABRIL/2024.
Não deve ser calculada Rescisão Contratual com data posterior a Referência do sistema, pois nesse caso, além de não ser possível gerar o evento S2299 na referência calculada para envio ao eSocial, quando a referência do sistema for avançada, o evento S2299 desta rescisão poderá até ser processado, mas não gerará as informações da forma correta tanto para o eSocial quanto para o FGTS Digital.
O prazo para envio ao eSocial das informações da Rescisão Contratual (S2299), e o recolhimento do FGTS Digital são de 10 dias após a data da demissão (Consulte Manual do eSocial e também Manual do FGTS Digital), logo se tiver rescisão no dia 01, você terá em teoria até o dia 11 (d+10) para enviar as informações da Rescisão e efetuar o recolhimento FGTS. Outra detalhe importante, com a utilização doSocial e agora com o início do FGTS Digital, alguns "costumes" deverão ser alterados, pois o eSocial veio para criar uma nova forma de enviar informações aos entes e instituições governamentais, isto é, criar um modelo, e precisamos seguir esse modelo evitando-se assim multas por descumprimento de obrigações.
Não sei se notaram, mas a folha do mês dentro do eSocial na web, só estará disponível a partir do dia 21, isso porque mudou-se a data de vencimento do FGTS para o dia 20 (Antes dia 07). Veja, estão adequando as obrigações, então nós temos que também nos adequar para fazer as coisas da forma correta.
As empresas que hoje estão acostumadas a largar a folha para a última hora, precisam mudar esse esquema, senão não irão conseguir entregar as informações dentro do prazo e da forma correta.
Equipe DAPE SOFTWARE/PEGASUS
10/01/2025 08:11 | Informativos