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Reforma Trabalhista ( CAGED )

Layout do CAGED será atualizado para atender as modalidades de movimentações previstas na Reforma Trabalhista.

CAGED E REFORMA TRABALHISTA: COMO DECLARAR

Brasília - 16/11/2017

Informamos aos empregadores que as movimentacoes de admissoes e desligamentos relacionadas as modalidades previstas na Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, em vigor desde o dia 11/11/2017, poderao ser devidamente informadas no CAGED por meio do novo layout e respectivo programa a ser disponibilizado a partir do dia 01/12/2017.

Os empregadores que pretendem realizar admissoes nessas modalidades entre os dias 11//11/2017 e 30/11/2017 ficam desobrigados de informa-las diariamente, conforme previsto na Portaria 1.129/2014, devendo, entretanto, relacionar todas essas admissoes juntamente com o total das movimentacoes mensais, no periodo legal de 01 a 07 de dezembro de 2017.

As instrucoes de preenchimento dos campos relacionados as novas modalidades serao oportunamente publicadas

Fonte: https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/paginas/home/home.xhtml
16/11/2017 05:46 | Legislações

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