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eSocial ( Desligamentos )

Para implantação da NT 17/2019, que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC 103/2019, não serão recebidos eventos de desligamento com data de ocorrência futura em março.

Nota Técnica 17/2019 - bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março

Publicado: 18/02/2020 12h23,
Última modificação: 18/02/2020 12h23

Embora o eSocial receba eventos de desligamento com data futura, excepcionalmente o recebimento de desligamentos que ocorrerão no mês de março estão bloqueados. A medida se dá devido à alteração no cálculo da contribuição previdenciária prevista na Emenda Constitucional 103/2019, que será implantada com a Nota Técnica 17/2019, no próximo mês, com a entrada em vigor da nova sistemática de aplicação da alíquota previdenciária em faixas progressivas.

O bloqueio é temporário e não atinge desligamentos com data até o mês de fevereiro/2020. Esses estão liberados, inclusive para envio com data futura.

Fonte: https://portal.esocial.gov.br/noticias/nota-tecnica-17-2019-bloqueado-o-envio-antecipado-de-desligamentos-de-marco
18/02/2020 01:56 | eSocial

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