A empresa deverá enviar os eventos
Empregador e Tabelas até o dia 31/08/2018, pois
a partir de 01/09/2018 inicia-se a 2a.fase com o envio dos eventos NÃO PERIÓDICOS.
Observação:
As micro e pequenas empresas e MEIs – obrigadas ao eSocial somente a partir de novembro de 2018 – poderão informar os dados referentes às três fases iniciais do cronograma, ficando assim: informações da Fase 1 (16/07/2018) e da Fase 2 (01/09/2018) enviadas na Fase 3 (01/11/2018)
Para saber como preencher e enviar as informações ao eSocial através da
módulo eSocial PEGASUS, leia o manual disponível no site da
DAPE SOFTWARE em
www.dape.com.br ->
FACILITA_RH -> ESOCIAL + Manual eSocial PEGASUS http://www.dape.com.br/downloads/eSocial/Modulo_eSocial_PEGASUS_Vs1.6.pdf
Consulte também o Manual Operacional do eSocial disponível também na área
FACILITA_RH -> ESOCIAL + no site da
DAPE SOFTWARE.
S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
Conceito do evento: Evento onde são fornecidas pelo empregador/contribuinte/órgão público as informações cadastrais, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para a contribuição do FGTS. Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo empregador/contribuinte/órgão público. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste.
S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
Conceito do evento: O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte/órgão público, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator
Acidentário de Prevenção - FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, documento, plano ou programa elaborado pela empresa, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus “CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física”. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições
incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF.
O órgão público informará as suas respectivas unidades, individualizadas por CNPJ, como estabelecimento.
S-1010 – Tabela de Rubricas
Conceito do evento: Apresenta o detalhamento das informações das rubricas constantes da folha de pagamento do empregador/órgão público, permitindo a correlação destas com as constantes da tabela 3 – “Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento” do eSocial. É utilizada para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Rubricas do empregador/contribuinte/órgão público. As
informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos de remuneração dos trabalhadores.
S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias Conceito do evento: identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos.
Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado.
S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos
Conceito do evento: São as informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes), apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/órgão público. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos
eventos, entre os quais o cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc
S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas
Conceito do evento: São as informações relativas às carreiras públicas em que os servidores públicos estatutários enquadram-se, independentemente do tipo de regime previdenciário (RGPS ou RPPS). As informações consolidadas nesta tabela serão referenciadas no evento “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador”.
S-1040 – Tabela de Funções e Cargos em Comissão
Conceito do evento: São as informações de identificação da função, apresentando código e período de validade do registro. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Funções e Cargos em Comissão do empregador/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial (admissão, alteração contratual etc.).
S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
Conceito do evento: São as informações de identificação do horário contratual, apresentando o código e período de validade do registro. Detalha também, quando for o caso, os horários de início e término do intervalo para a jornada de trabalho. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Horários/Turnos de Trabalho. As informações consolidadas desta tabela são
utilizadas para validação dos eventos do eSocial.
S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
Conceito do evento: evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto do eSocial e que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e
de outras empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias.
As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.
Não devem ser informados nesse evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos.
S-1080 – Tabela de Operadores Portuários
Conceito do evento: Evento utilizado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO - para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Operadores Portuários. As informações consolidadas dessa tabela são utilizadas para apuração da contribuição incidente sobre a remuneração de trabalhadores avulsos para o financiamento dos benefícios previdenciários relacionados ao grau de
incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
Eventos SST - A partir de Janeiro/2019
S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
Conceito do evento: Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Ambientes de Trabalho do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados os ambientes de trabalho e todos os respectivos fatores de risco neles existentes
constantes na Tabela 23 – “Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho”, mesmo que ainda só tenham sido avaliados de forma qualitativa.
S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção
Conceito do evento: Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Equipamentos de Proteção do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados na Tabela de Equipamentos de Proteção os Equipamentos de Proteção Coletiva
(EPCs) instalados e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizados pelos trabalhadores.
Fonte :
Manual eSocial v-2.4.02 - Julho/2018
30/08/2018 03:47 | eSocial