Receita Federal do Brasil esclarece através da SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99014, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Original (Publicado(a) no DOU de 27/03/2017, seção 1, pág. 63, que o
AVISO PRÉVIO INDENIZADO NÃO INTEGRA O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE RECOLHIMENTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Verifique as configurações dos eventos de
AVISO PRÉVIO INDENIZADO do seu sistema PEGASUS e atualize caso necessário.
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Acesse no menu do sistema => DADOS => EVENTOS
01 ) Selecione o evento
730-AVISO PREVIO INDENIZADO ( Se baseie pela descrição do evento caso no seu sistema o código seja diferente do padrão )
- Clique na aba "INCIDÊNCIAS"
Confira abaixo as incidências que deverão estar selecionadas:
Total de Vencimentos .... [x] Soma
Base: FGTS ....................... [x] Soma
Base: Pensão Líquida .... [x] Soma
- Caso a Base: INSS esteja marcada com [x] Soma, DESMARQUE-A para que não haja mais desconto da contr.previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado.
- Caso a Base para Recolhimento SEFIP esteja marcada com [x] Soma, DESMARQUE-A também para que não seja informada como base de calculo da previdência social na GFIP.
- Outras bases com marcação, entre em contato com o Suporte DAPE SOFTWARE para orientações.
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02 ) Selecione o evento
5000-DIF AVISO PREVIO INDENIZADO ( Se baseie pela descrição do evento caso no seu sistema o código seja diferente do padrão )
- Clique na aba "INCIDÊNCIAS"
Confira abaixo as incidências que deverão estar selecionadas:
Total de Vencimentos .... [x] Soma
Base: FGTS ....................... [x] Soma
Base: Pensão Líquida .... [x] Soma
- Caso a Base: INSS esteja marcada com [x] Soma, DESMARQUE-A para que não haja mais desconto da contr.previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado.
- Caso a Base para Recolhimento SEFIP esteja marcada com [x] Soma, DESMARQUE-A também para que não seja informada como base de calculo da previdência social na GFIP.
- Outras bases com marcação, entre em contato com o Suporte DAPE SOFTWARE para orientações.
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03 ) Quanto a compensação da contribuição previdenciária sobre o AVISO PRÉVIO INDENIZADO e DIF AVISO PREVIO INDENIZADO, consulte manual da GFIP - item 2.16
DAPE SOFTWARE / PEGASUS
pegasus@dape.com.br
(19) 3542-0755 (11) 2391-1990
13/11/2017 08:08 | Informativos